INPI é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. É o órgão responsável pelo registro de propriedade intelectual no Brasil, ou seja, ele que rege as leis referentes a marcas, patentes, desenhos industriais, etc.

Para isso basta solicitar uma "BUSCA" gratuita no site da Absoluta, que levará até dois dias úteis para ser realizada e entregue, e nela constará se a marca está livre para o Registro ou não.

Similar a Marca, também se faz necessário uma pesquisa no INPI para levantar a possibilidade de registro da patente, bem como qual categoria ela irá se encaixar: Patente de Invenção, Modelo de Utilidade ou Desenho Industrial.

Em casos que a marca não está livre para o Registro, por ser semelhante ou igual a marca registrada alheia, o mais aconselhável é mudar a marca, escolhendo dois ou três nomes distintos para uma nova pesquisa, e escolher qual estiver livre para Registro.

Sim. Contanto que esteja livre para o Registro, o nome pessoal pode ser Registrado. É o que chamamos de Marca Patronímica, basta anexar um documento autorizando a Pessoa Jurídica a utilizar o nome de Pessoa Física como Marca, por exemplo, Jorge Bischoff, Lou Boutin, Coco Chanel, Carolina Herrera, Balaroti, etc

No INPI temos 45 classes: 34 de produtos e 11 de serviços. Quando se Registra uma marca, há necessidade de categorizá-la em UMA classe, a que melhor abranja o ramo de atividade da empresa. Quando a empresa tem um ramo de atividade extenso ou vários tipos de produtos diferentes, é aconselhável que se de entrada em mais de uma classe, assim abrangendo maior segurança e exclusividade do uso da marca.

Sim, quando se da entrada no processo de registro de marca no INPI, é anexado o logotipo, o qual ficará protegido contra o uso de terceiros, sejam eles iguais ou semelhantes.

O registro na junta comercial nada mais é do que a formalização da criação da pessoa jurídica para seu funcionamento no estado em que se encontra. Já o Registro de Marca é uma PROTEÇÃO a nível nacional, que assegura o detentor do registro o uso EXCLUSIVO daquela marca em seu ramo de atividade.

Sim, pode exportar, mas a empresa corre o risco de ter sua marca registrada no país de destino. Então o aconselhável é realizar o registro no país que for comercializar.

Sim, pode! Se puder comprovar que exerce aquela atividade comercial. Por exemplo, engenheiros, costureiros, cabeleireiros, advogados, massagistas, médicos ou se for autônomo, etc. Para isso basta anexar uma declaração que prove o exercício efetivo daquela atividade.