Marca x Nome Fantasia: Qual a Diferença Legal?

Muitas empresas confundem marca e nome fantasia, achando que são a mesma coisa. No entanto, esses conceitos possuem diferenças legais importantes, que podem impactar a proteção do seu negócio.

Neste artigo, vamos esclarecer o que cada um significa, suas funções e como garantir a segurança jurídica da sua empresa.

📌 Tempo de leitura: 5 minutos

🔍 O Que é Nome Fantasia?

O nome fantasia é o nome comercial pelo qual uma empresa é conhecida no mercado.

✅ Não precisa de registro no INPI

✅ Pode ser usado livremente, desde que não infrinja direitos de terceiros

✅ Exemplo: McDonald’s é o nome fantasia da empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.

O nome fantasia pode ser registrado na Junta Comercial, mas isso não garante exclusividade de uso em nível nacional.

🏷️ O Que é Marca?

A marca é o sinal distintivo registrado no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para identificar produtos ou serviços.

✅ Garante exclusividade de uso no território nacional

✅ Pode ser nominativa, figurativa ou mista

✅ Exemplo: A marca registrada “McDonald’s” protege o nome e o logotipo da rede de fast food.

Somente o registro no INPI confere ao titular o direito exclusivo de uso e a possibilidade de impedir terceiros de usarem nomes semelhantes.

Certificado de registro de marca no INPI.

⚖️ Diferenças Legais Entre Nome Fantasia e Marca

Característica	Nome Fantasia	Marca
Registro	Junta Comercial	INPI
Exclusividade	Não garante exclusividade	Garante exclusividade nacional
Abrangência	Apenas dentro do estado ou cidade	Proteção em todo o Brasil
Finalidade	Nome comercial da empresa	Diferencia produtos ou serviços
Possibilidade de impedir uso por terceiros	Não	Sim, por meio de medidas legais

📌 Conclusão: Ter um nome fantasia não significa ter uma marca registrada! Se outra empresa registrar o nome como marca no INPI antes de você, pode impedir o seu uso.

🚀 O Que Fazer Para Proteger Seu Nome Comercial?

Se você tem um nome fantasia e deseja garantir exclusividade, o caminho certo é registrá-lo como marca no INPI.

Passos para o Registro da Marca:

✅ Pesquisar no INPI para verificar se o nome já foi registrado

✅ Escolher a classe de proteção correta

✅ Protocolar o pedido de registro

✅ Acompanhar o processo na RPI

📌 Dica: Mesmo que sua empresa já tenha um nome fantasia há anos, outra pessoa pode registrar a marca antes de você, ganhando o direito exclusivo de uso.

💡 Conclusão

Se você deseja proteger o nome do seu negócio e evitar problemas no futuro, registrar a marca no INPI é essencial.

🔹 Nome fantasia NÃO protege contra cópias

🔹 Somente a marca registrada garante exclusividade de uso

🔹 O registro no INPI evita que terceiros usem o nome da sua empresa

📞 Quer ajuda para registrar sua marca? Fale com nossos especialistas!

📧 E-mail:  absoluta@absolutamarcas.com.br

📱 WhatsApp: (41) 99129 8866

Pesquise sua Marca Gratuitamente

🚀 Garanta o direito exclusivo sobre o nome do seu negócio agora mesmo!