Como já falamos, MARCA é o que caracteriza os produtos ou serviços que a empresa vende, fabrica, presta, distinguindo-os de outros semelhantes ou idênticos.
NOME EMPRESARIAL é a constituição da empresa, é o nome, Juntamente com o Contrato Social, arquivados na Junta Comercial.
Resumindo: nome empresarial se refere simplesmente ao nome arquivado na Junta Comercial. Já a marca é aquela criada para distinguir seus produtos e serviços no mercado.
Lembrando: uma empresa possui um só NOME EMPRESARIAL, mas pode ter várias Marcas. Outra coisa que sempre causa confusão e que sempre perguntam: O arquivamento do Nome Empresarial na Junta Comercial dá à empresa a exclusividade daquele mesmo nome como Marca? NÃO! tanto porque, o mesmo nome pode ser registrado na Junta Comercial de outro Estado do País – NOME EMPRESARIAL NÃO É MARCA!
A Dra. Norma Justina Tonial pode te ajudar a entender melhor:
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