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O Que Pode e o Que Não Pode Ser Registrado Como Marca?

O registro de marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é essencial para garantir a exclusividade do uso de um nome, logotipo ou símbolo que identifica um produto ou serviço. No entanto, nem tudo pode ser registrado como marca.


O INPI possui regras específicas que determinam o que pode ou não ser aceito como marca registrada. Se o seu pedido não atender aos critérios estabelecidos, ele pode ser rejeitado, e você pode perder tempo e dinheiro no processo.


Neste guia, vamos explicar o que pode ser registrado como marca, o que é proibido e como aumentar suas chances de sucesso no INPI.




✅ O Que Pode Ser Registrado Como Marca?


O INPI permite o registro de diferentes tipos de marcas, desde que sejam distintas e não violem regras legais.


1️⃣ Nomes e Palavras (Marca Nominativa)


Podem ser registradas palavras, siglas, números e combinações desses elementos, desde que sejam distintivas e não sejam descritivas do produto ou serviço.


🔹 Exemplos de marcas nominativas registráveis:

✔️ Nike

✔️ Coca-Cola

✔️ Apple


📌 O que não pode? Palavras genéricas ou que descrevam diretamente o produto/serviço. Exemplo: tentar registrar “Supermercado” para um supermercado.


2️⃣ Logotipos e Elementos Visuais (Marca Figurativa)


Símbolos, desenhos, ícones e qualquer elemento gráfico que identifique a marca sem a necessidade de palavras.


🔹 Exemplos de marcas figurativas registráveis:

✔️ O símbolo da Nike (Swoosh)

✔️ A maçã da Apple

✔️ O coelho da Playboy


📌 O que não pode? Figuras genéricas ou de uso comum, como um simples círculo para uma marca de relógios.


3️⃣ Nome + Logotipo Combinados (Marca Mista)


Combinação de elementos nominativos e figurativos. Ideal para quem deseja proteger tanto o nome quanto o logotipo juntos.


🔹 Exemplos de marcas mistas registráveis:

✔️ O logotipo da McDonald's (inclui o “M” estilizado + o nome McDonald’s)

✔️ A tipografia da Disney + seu símbolo característico


📌 O que não pode? Se o nome ou o logotipo individualmente não forem registráveis, a marca mista também pode ser rejeitada.


4️⃣ Formatos de Produtos (Marca Tridimensional)


✅ O formato exclusivo de um produto pode ser registrado se for distintivo e não apenas funcional.


🔹 Exemplos de marcas tridimensionais registráveis:

✔️ O formato da garrafa da Coca-Cola

✔️ O chocolate Toblerone (devido ao design triangular único)


📌 O que não pode? Formatos genéricos ou que sejam necessários para a funcionalidade do produto. Exemplo: o formato cilíndrico de uma lata de refrigerante.


5️⃣ Sons e Slogans (Marca Sonora e Marca de Posição)


✅ Sons distintivos que identificam uma marca podem ser registrados.


🔹 Exemplos de marcas sonoras registráveis:

✔️ O som de abertura da Netflix

✔️ O rugido do leão da MGM


✅ Marcas de posição também podem ser registradas, como a colocação específica de um logotipo em um produto.


🔹 Exemplo de marca de posição registrada:


✔️ As três listras da Adidas posicionadas nas laterais dos tênis


📌 O que não pode? Sons comuns ou genéricos, como um simples toque de telefone, e padrões de posição sem caráter distintivo.


🚫 O Que Não Pode Ser Registrado Como Marca?


O INPI tem regras claras sobre o que não pode ser registrado como marca.


Veja os principais motivos de indeferimento:


1️⃣ Nomes Genéricos ou Descritivos


❌ Palavras que descrevem diretamente o produto ou serviço não podem ser registradas como marca.


🔹 Exemplos de pedidos negados:

  • “Pizzaria” para um restaurante de pizzas

  • “Celular Bom” para uma marca de celulares

  • “Doce de Leite” para um produto de doce de leite


📌 Dica: Para evitar problemas, adicione um nome distintivo, como "Pizzaria Veneza", "CelularX" ou "Doce ABC".


2️⃣ Marcas Enganosas ou de Má-Fé


❌ Marcas que possam enganar o público sobre a origem, qualidade ou características do produto/serviço.


🔹 Exemplos de pedidos negados:

  • “Aço Puro” para um produto que não seja feito de aço puro

  • “Orgânico Natural” para um produto sem certificação orgânica


3️⃣ Símbolos Nacionais ou Públicos


❌ Não é permitido registrar bandeiras, brasões, símbolos oficiais do governo ou de órgãos internacionais.


🔹 Exemplos de pedidos negados:

  • A bandeira do Brasil

  • O símbolo da ONU

  • O brasão da Polícia Federal


4️⃣ Nomes de Pessoas Famosas Sem Autorização


❌ Não é possível registrar o nome de uma pessoa famosa ou histórica sem autorização do titular ou herdeiros.


🔹 Exemplos de pedidos negados:

  • “Pelé” sem autorização do próprio

  • “Chico Buarque” sem permissão do cantor


📌 Dica: Se você deseja registrar seu próprio nome como marca, é necessário comprovar o uso comercial do nome.


5️⃣ Nomes e Expressões Religiosas ou Culturais


❌ Termos religiosos, filosóficos ou culturais de uso comum não podem ser registrados exclusivamente.


🔹 Exemplos de pedidos negados:

  • “Bíblia” para uma marca de livros

  • “Espiritismo” para uma instituição


📌 Exceção: Se o nome for usado de forma distintiva e não descritiva, pode ser aceito (ex: “Padre Cícero Chocolates”).


6️⃣ Marcas Idênticas ou Muito Semelhantes às Já Registradas


❌ Se uma marca já foi registrada no INPI dentro do mesmo segmento, outro pedido igual ou parecido será recusado.


🔹 Exemplos de pedidos negados:

  • "Nikee" para qualquer ramo de atividade (confundível com “Nike”)

  • "McDonaldo’s" para qualquer ramo de atividade (confundível com McDonald's)


📌 Dica: Faça uma pesquisa de anterioridade antes de registrar sua marca para evitar indeferimentos.


📌 Conclusão: Como Aumentar as Chances de Registro?


Para evitar que seu pedido seja negado, siga essas recomendações:


✅ Escolha um nome original e distintivo

✅ Evite palavras descritivas ou genéricas

✅ Faça uma pesquisa de anterioridade antes de protocolar o pedido

✅ Defina corretamente a classe de registro no INPI

✅ Se tiver dúvidas, consulte um especialista em registro de marcas


📞 Quer proteger sua marca com segurança? Fale conosco e cuide do seu registro de forma profissional!


📱 WhatsApp: (41) 99129 8866


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