O Que Pode e o Que Não Pode Ser Registrado Como Marca?
- Hector Resende
- 30 de jan.
- 4 min de leitura
O registro de marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é essencial para garantir a exclusividade do uso de um nome, logotipo ou símbolo que identifica um produto ou serviço. No entanto, nem tudo pode ser registrado como marca.
O INPI possui regras específicas que determinam o que pode ou não ser aceito como marca registrada. Se o seu pedido não atender aos critérios estabelecidos, ele pode ser rejeitado, e você pode perder tempo e dinheiro no processo.
Neste guia, vamos explicar o que pode ser registrado como marca, o que é proibido e como aumentar suas chances de sucesso no INPI.
✅ O Que Pode Ser Registrado Como Marca?
O INPI permite o registro de diferentes tipos de marcas, desde que sejam distintas e não violem regras legais.
1️⃣ Nomes e Palavras (Marca Nominativa)
✅ Podem ser registradas palavras, siglas, números e combinações desses elementos, desde que sejam distintivas e não sejam descritivas do produto ou serviço.
🔹 Exemplos de marcas nominativas registráveis:
✔️ Nike
✔️ Coca-Cola
✔️ Apple
📌 O que não pode? Palavras genéricas ou que descrevam diretamente o produto/serviço. Exemplo: tentar registrar “Supermercado” para um supermercado.
2️⃣ Logotipos e Elementos Visuais (Marca Figurativa)
✅ Símbolos, desenhos, ícones e qualquer elemento gráfico que identifique a marca sem a necessidade de palavras.
🔹 Exemplos de marcas figurativas registráveis:
✔️ O símbolo da Nike (Swoosh)
✔️ A maçã da Apple
✔️ O coelho da Playboy
📌 O que não pode? Figuras genéricas ou de uso comum, como um simples círculo para uma marca de relógios.
3️⃣ Nome + Logotipo Combinados (Marca Mista)
✅ Combinação de elementos nominativos e figurativos. Ideal para quem deseja proteger tanto o nome quanto o logotipo juntos.
🔹 Exemplos de marcas mistas registráveis:
✔️ O logotipo da McDonald's (inclui o “M” estilizado + o nome McDonald’s)
✔️ A tipografia da Disney + seu símbolo característico
📌 O que não pode? Se o nome ou o logotipo individualmente não forem registráveis, a marca mista também pode ser rejeitada.
4️⃣ Formatos de Produtos (Marca Tridimensional)
✅ O formato exclusivo de um produto pode ser registrado se for distintivo e não apenas funcional.
🔹 Exemplos de marcas tridimensionais registráveis:
✔️ O formato da garrafa da Coca-Cola
✔️ O chocolate Toblerone (devido ao design triangular único)
📌 O que não pode? Formatos genéricos ou que sejam necessários para a funcionalidade do produto. Exemplo: o formato cilíndrico de uma lata de refrigerante.
5️⃣ Sons e Slogans (Marca Sonora e Marca de Posição)
✅ Sons distintivos que identificam uma marca podem ser registrados.
🔹 Exemplos de marcas sonoras registráveis:
✔️ O som de abertura da Netflix
✔️ O rugido do leão da MGM
✅ Marcas de posição também podem ser registradas, como a colocação específica de um logotipo em um produto.
🔹 Exemplo de marca de posição registrada:
✔️ As três listras da Adidas posicionadas nas laterais dos tênis
📌 O que não pode? Sons comuns ou genéricos, como um simples toque de telefone, e padrões de posição sem caráter distintivo.
🚫 O Que Não Pode Ser Registrado Como Marca?
O INPI tem regras claras sobre o que não pode ser registrado como marca.
Veja os principais motivos de indeferimento:
1️⃣ Nomes Genéricos ou Descritivos
❌ Palavras que descrevem diretamente o produto ou serviço não podem ser registradas como marca.
🔹 Exemplos de pedidos negados:
“Pizzaria” para um restaurante de pizzas
“Celular Bom” para uma marca de celulares
“Doce de Leite” para um produto de doce de leite
📌 Dica: Para evitar problemas, adicione um nome distintivo, como "Pizzaria Veneza", "CelularX" ou "Doce ABC".
2️⃣ Marcas Enganosas ou de Má-Fé
❌ Marcas que possam enganar o público sobre a origem, qualidade ou características do produto/serviço.
🔹 Exemplos de pedidos negados:
“Aço Puro” para um produto que não seja feito de aço puro
“Orgânico Natural” para um produto sem certificação orgânica
3️⃣ Símbolos Nacionais ou Públicos
❌ Não é permitido registrar bandeiras, brasões, símbolos oficiais do governo ou de órgãos internacionais.
🔹 Exemplos de pedidos negados:
A bandeira do Brasil
O símbolo da ONU
O brasão da Polícia Federal
4️⃣ Nomes de Pessoas Famosas Sem Autorização
❌ Não é possível registrar o nome de uma pessoa famosa ou histórica sem autorização do titular ou herdeiros.
🔹 Exemplos de pedidos negados:
“Pelé” sem autorização do próprio
“Chico Buarque” sem permissão do cantor
📌 Dica: Se você deseja registrar seu próprio nome como marca, é necessário comprovar o uso comercial do nome.
5️⃣ Nomes e Expressões Religiosas ou Culturais
❌ Termos religiosos, filosóficos ou culturais de uso comum não podem ser registrados exclusivamente.
🔹 Exemplos de pedidos negados:
“Bíblia” para uma marca de livros
“Espiritismo” para uma instituição
📌 Exceção: Se o nome for usado de forma distintiva e não descritiva, pode ser aceito (ex: “Padre Cícero Chocolates”).
6️⃣ Marcas Idênticas ou Muito Semelhantes às Já Registradas
❌ Se uma marca já foi registrada no INPI dentro do mesmo segmento, outro pedido igual ou parecido será recusado.
🔹 Exemplos de pedidos negados:
"Nikee" para qualquer ramo de atividade (confundível com “Nike”)
"McDonaldo’s" para qualquer ramo de atividade (confundível com McDonald's)
📌 Dica: Faça uma pesquisa de anterioridade antes de registrar sua marca para evitar indeferimentos.
📌 Conclusão: Como Aumentar as Chances de Registro?
Para evitar que seu pedido seja negado, siga essas recomendações:
✅ Escolha um nome original e distintivo
✅ Evite palavras descritivas ou genéricas
✅ Faça uma pesquisa de anterioridade antes de protocolar o pedido
✅ Defina corretamente a classe de registro no INPI
✅ Se tiver dúvidas, consulte um especialista em registro de marcas
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