Passo a passo para registrar uma marca no Brasil
- Hector Resende
- 29 de jan.
- 5 min de leitura
O registro de marca é essencial para garantir exclusividade no uso do nome e identidade visual do seu negócio. No Brasil, esse processo é feito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e segue algumas etapas específicas.
Neste guia, explicamos cada uma delas para que você possa registrar sua marca com segurança.
Por que registrar uma marca?
Registrar sua marca no INPI oferece diversas vantagens, incluindo:
✅ Exclusividade: Apenas você poderá usá-la no seu ramo de atividade em todo território nacional.
✅ Proteção legal: Caso alguém tente copiar ou usar sua marca sem autorização, você pode tomar medidas jurídicas.
✅ Valorização do negócio: Marcas registradas são ativos valiosos e podem ser licenciadas ou vendidas.
✅ Maior credibilidade: Ter uma marca registrada transmite profissionalismo e segurança para clientes e investidores.
Agora que você já sabe a importância do registro, vamos ao passo a passo!
Passo 1: Pesquisa de Disponibilidade da Marca
Antes de solicitar o registro, é essencial verificar se já existe uma marca igual ou semelhante registrada no INPI. Isso evita indeferimentos (rejeições) e possíveis processos.
Como fazer a pesquisa de marcas?
1️⃣ Acesse o site do INPI (www.gov.br/inpi) e vá até a ferramenta "Busca de Marcas".
2️⃣ Digite o nome da sua marca e analise os resultados.
3️⃣ Verifique se há marcas idênticas ou semelhantes na mesma classe de atividade.
📌 Dica: Além de pesquisar o nome exato, busque também variações e grafias parecidas. Isso evita problemas no futuro.
🔎 Exemplo prático: Se você quer registrar a marca "Doce Encanto" para vender chocolates, mas já existe um registro de "Encanto Doce" na mesma classe, seu pedido pode ser recusado por risco de confusão no mercado.
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Passo 2: Escolha da Classificação Correta
O INPI classifica as marcas conforme a Classificação de Nice, que divide produtos e serviços em 45 classes.
🔹 Classes 1 a 34: Para produtos físicos (roupas, alimentos, cosméticos, eletrônicos, etc.).
🔹 Classes 35 a 45: Para serviços (publicidade, tecnologia, educação, transporte, etc.).
📌 Dica: Escolher a classe errada pode fazer com que sua marca fique desprotegida no seu setor.
🔎 Exemplo prático:
Se você tem uma loja de roupas, registre sua marca na Classe 25 (vestuário) mas a marca também precisa ser pesquisada na classe 35.
Se for um salão de beleza, use a Classe 44 (serviços de beleza).
🔹 Algumas empresas registram a mesma marca em várias classes para ampliar a proteção.
Passo 3: Preenchimento do Pedido no INPI
Depois da pesquisa e escolha da classe, o próximo passo é preencher o pedido de registro no sistema e-Marcas do INPI.
O que você precisa ter em mãos?
✅ Nome e/ou logotipo da marca (caso seja figurativa ou mista).
✅ CNPJ (empresa) ou CPF (pessoa física/MEI).
✅ Classe de registro (de acordo com a atividade da marca).
✅ Descrição detalhada dos produtos ou serviços oferecidos.
📌 Tipos de marca que você pode registrar:
Nominativa: Apenas o nome (exemplo: "Coca-Cola").
Figurativa: Apenas um símbolo sem palavras (exemplo: Nike).
Mista: Nome + logotipo (exemplo: McDonald’s).
🔹 Após preencher o pedido, você deverá gerar a GRU (Guia de Recolhimento da União) e pagar a taxa do INPI.
💰 Valores do pedido de registro:
R$ 142,00 para MEI, ME e pessoas físicas.
R$ 355,00 para demais enquadramentos.
Passo 4: Acompanhamento e Exame do Pedido
Depois do protocolo, o INPI analisará sua solicitação. O processo pode levar de 8 meses a 2 anos, dependendo de oposições e exigências.
📌 Principais etapas do exame:
1️⃣ Publicação na RPI (Revista da Propriedade Industrial) – Seu pedido será divulgado oficialmente.
2️⃣ Período de oposição (60 dias) – Se outra empresa achar que sua marca é parecida com a dela, pode contestar.
3️⃣ Exame técnico – O INPI verifica se sua marca atende aos requisitos legais.
🔹 Caso o pedido seja indeferido, você pode apresentar recurso dentro do prazo.
Passo 5: Pagamento da Taxa de Decênio e Emissão do Certificado
Se sua marca for aprovada, o INPI publicará a concessão do registro e você precisará pagar a taxa de decênio para garantir a proteção por 10 anos.
🔹 Após o pagamento, você receberá o Certificado de Registro de Marca, confirmando seu direito exclusivo.
Passo 6: Renovação do Registro a cada 10 anos
O registro de marca tem validade de 10 anos e pode ser renovado indefinidamente.
📌 Dica: Solicite a renovação com pelo menos 6 meses de antecedência para evitar multas ou perda da marca.
Passo 7: Monitoramento e Proteção Contínua da Sua Marca
Registrar sua marca no INPI é um passo essencial, mas a proteção não termina após a concessão do certificado. É fundamental acompanhar periodicamente a Revista da Propriedade Industrial (RPI) para garantir que sua marca continue segura e não seja alvo de disputas.
Principais motivos para monitorar sua marca após o registro:
✅ Prevenção contra processos administrativos de nulidade – Um terceiro pode contestar seu registro, instaurando um processo administrativo de nulidade (PAN), para tentar anular o registro de sua marca, caso não seja respondido, há chance de seu registro ser anulado.
✅ Identificação de novas marcas similares – Se outra empresa tentar registrar um nome ou logotipo semelhante ao seu, você pode apresentar oposição.
✅ Defesa contra infrações – Empresas podem usar sua marca de forma indevida, e o monitoramento ajuda a agir rapidamente.
✅ Evitar sanções do INPI – Se sua marca for considerada inativa ou irregular, pode sofrer penalidades.
📌 Como fazer o monitoramento da sua marca no INPI?
🔍 1. Acompanhe semanalmente a Revista da Propriedade Industrial (RPI)
A RPI é publicada toda terça-feira no site do INPI e contém:
Novos pedidos de registro de marcas.
Processos administrativos, como nulidade ou caducidade.
Decisões de concessão ou indeferimento.
📌 Dica: Verifique se há marcas semelhantes sendo registradas e, se necessário, apresente uma oposição ao INPI dentro do prazo legal de 60 dias.
🛡 2. Fique atento a processos de nulidade
Mesmo após a concessão do registro, qualquer pessoa pode solicitar a nulidade da sua marca caso alegue que houve erro na decisão do INPI.
❌ Exemplo de situações que podem gerar nulidade:
Uma empresa prova que já usava a marca antes do seu registro.
O INPI concedeu a marca sem observar um impedimento legal.
Erros administrativos no processo de concessão.
📌 Dica: Se sua marca for alvo de um Processo Administrativo de Nulidade (PAN), é essencial apresentar defesa dentro do prazo determinado pelo INPI.
⚠ 3. Proteja-se contra caducidade do registro
Se sua marca não for usada comercialmente por mais de 5 anos, qualquer pessoa pode solicitar a caducidade do registro, resultando na perda da marca.
📌 Dica: Mantenha registros de uso da sua marca (notas fiscais, propagandas, site, redes sociais) para comprovar sua atividade em caso de questionamento.
Conclusão
O registro de marca no INPI garante exclusividade, mas a proteção exige monitoramento constante. Acompanhar a RPI e possíveis disputas é essencial para evitar problemas jurídicos e garantir que sua marca continue protegida.
Se precisar de ajuda com o registro da marca de sua empresa, desde o início até o monitoramento da sua marca, fale conosco!
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